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11 de Maio de 2021
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    Petição - Fato novo após a realização de perícia negativa em processo previdenciário

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    JOEL OLIVEIRA ADV PREVIDENCIÁRIO, Advogado
    há 3 meses
    Petição - Fato novo após a realização de perícia negativa em processo previdenciário.docx
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    EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJBA.


    AUTORA IDOSA / DONA DE CASA

    FATO NOVO - PERDA DA AUDIÇÃO


    PJEC nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

    D.B.S., já qualificado (a) na presente ação, por seu (s) Advogado (s), vem diante de V. Exa., mui respeitosamente, informar acerca da existência de FATO NOVO, visto que após a submissão à perícia médica judicial, a autora, que já sofria com certa dificuldade de ouvir, foi acometida pela perda da audição bilateral (CID H90.3) e colesteatoma do ouvido médio (CID H71), conforme exames e relatórios médicos anexados no IDs xxxxx

    Como se sabe, o Julgador não está adstrito às conclusões do Laudo Pericial e pode se valer de documentos nos autos, tão importantes para a formação de sua decisão, ainda mais que o nosso ordenamento jurídico valora um fato novo.

    Ainda, a prestação jurisdicional deve ser concedida de acordo com a situação dos fatos no momento da decisão, sendo nítida a intenção do legislador de garantir a ausência de prejuízos à parte pelo procedimento processual, quando existir fato relevante capaz de influenciar o julgamento da demanda.

    Sob este prisma, o julgador aplica o direito analisando todos os fatos e provas apresentadas no processo naquele momento, inclusive as supervenientes, tal como prevê o artigo 493, em contraponto com o artigo 933, ambos do CPC/15.

    Seja qual for o grau de jurisdição ou o estado em que se encontra o processo, observar-se-á sempre o contraditório e aplicar-se-á o direito da forma mais adequada possível, valendo-se o MM. Julgador de todos os elementos necessários para apreciação do direito material discutido.

    A alegação de fato novo ou prova superveniente deve ser apresentada diretamente ao julgador na instância em que se encontra e poderá até mesmo modificar ações já transitadas em julgado.

    E nos presentes autos isto foi feito logo após a apresentação do Laudo Pericial, no ID 364424852, INCLUSIVE FRISANDO SER A AUTORA DONA DE CASA/DO LAR, a qual não se sujeita a limites de horário e dias nos afazeres domésticos, sem direito a descanso remunerado, férias, 13º salário e quaisquer outras vantagens.

    Com certeza, a mesma já se encontrava INCAPAZ PARA O TRABALHO DOMÉSTICO e com a perda total da audição está ainda mais debilitada.

    Isto posto, pugna pela apreciação favorável desta demanda, notadamente, sob a ótica da incapacidade para os afazeres do lar, onde habitualmente trabalhou a autora, pessoa idosa, hipossuficiente e com problemas ortopédicos e auditivo severos, inclusive, portadora de DIABETES MELLITUS.

    Caso V. Exa. considere a necessidade de nova avaliação pericial, que seja a demandante livrada da necessidade de arcar com eventuais honorários periciais, uma vez ser pessoa hipossuficiente.

    Nestes termos,

    pede deferimento.

    Local/BA, 04 de fevereiro de 2021

    ADVOGADO (A)

    OAB/BA 44.174


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